Programa de Parcelamento Incentivado para débitos perante o Município de São Paulo recebe regulamentação – adesões vão até 28 de junho
Por meio do Decreto n° 63.341, publicado em 11 de abril de 2024, o Município de São Paulo regulamentou o…
News and Publications
Informativo Tributário | Março 2024
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Tributaristas veem erro em fala de auxiliar de Haddad sobre IR zerado a empresas
Para especialistas, secretário de Política Econômica recorre a simplismo e faz declaração infeliz sobre tema no Brasil A afirmação do…
Miguel Neto Advogados é destaque no Chambers and Partners Brazil 2024
With great pleasure, we announce that the renowned international directory Chambers and Partners has recognized Miguel Neto Advogados as a…
Esther Flesch, Marina de Barros Monteiro e Vanessa Carvalho reconhecidas na Análise Advocacia Mulher 2024
Esther Flesch, Marina de Barros Monteiro e Vanessa Carvalho, sócias do Miguel Neto Advogados, foram destaque na publicação Análise Mulher…
Burnout: veja o que muda para o trabalhador com reconhecimento da doença como ocupacional
Auxílio em caso de afastamento e estabilidade no emprego por certo período estão estre os direitos. Cerca de 18% dos…
RFB passa a exigir IRPF sobre ganho de capital na transferência de cotas de fundos fechados
A Receita Federal firmou o entendimento, através da Solução de Consulta COSIT nº 245, de que nos casos de transferência…
STJ afasta cobrança concomitante de multa isolada e de ofício
1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser indevida a cumulação da cobrança de multas de ofício e…
CONFAZ regulamenta transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular
Por meio do Convênio ICMS nº 174/2023, publicado recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu as diretrizes para…
Decisão afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia
A magistrada da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP) julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre…
Thiago Marini árbitro da Tax Moot Competition Brazil
Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, será um dos árbitros convidados da Tax Moot Competition Brazil, que será realizada…
Possibilidade de aprovação da Reforma Tributária acarreta aumento nas doações em vida no Brasil
Com aprovação dada Reforma Tributária pelo Senado Federal, diversas famílias brasileiras têm se movimentado para antecipar planos relacionados à transferência…