News and Publications

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Burnout: veja o que muda para o trabalhador com reconhecimento da doença como ocupacional

Auxílio em caso de afastamento e estabilidade no emprego por certo período estão estre os direitos. Cerca de 18% dos…
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RFB passa a exigir IRPF sobre ganho de capital na transferência de cotas de fundos fechados

A Receita Federal firmou o entendimento, através da Solução de Consulta COSIT nº 245, de que nos casos de transferência…
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STJ afasta cobrança concomitante de multa isolada e de ofício

1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser indevida a cumulação da cobrança de multas de ofício e…
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CONFAZ regulamenta transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular

Por meio do Convênio ICMS nº 174/2023, publicado recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu as diretrizes para…
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Decisão afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia

A magistrada da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP) julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre…
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Thiago Marini árbitro da Tax Moot Competition Brazil

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, será um dos árbitros convidados da Tax Moot Competition Brazil, que será realizada…
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Possibilidade de aprovação da Reforma Tributária acarreta aumento nas doações em vida no Brasil

Com aprovação dada Reforma Tributária pelo Senado Federal, diversas famílias brasileiras têm se movimentado para antecipar planos relacionados à transferência…
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Desconto na conta de luz e indenização: quais são os direitos com apagão

É possível pedir ressarcimento por eletrônicos queimados e até indenização por prejuízos em negócios que precisaram ficar fechados por falta…
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Senado aprova proposta da reforma tributária

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, foi aprovada pelo…
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Advogada analisa pesquisa sobre trabalho por meio de plataformas digitais

Ouça entrevista com Marília Grespan, especialista em direito do trabalho e previdência O Revista Brasília conversou sobre um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia…
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Sem luz desde 6ª, dono de restaurante diz que teve prejuízo de R$ 20 mil

O restaurante Saint Decor Bistro, localizado no bairro do Tatuapé, em São Paulo, está sem luz desde as 17h de…
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Advogados se juntam em abaixo-assinado contra o terror e pela paz

Movimento condena veementemente os atos terroristas realizados pelo Hamas e possui mais de 3 mil assinaturas Desde o início de…