Notícias e Publicações

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Desoneração da folha de pagamentos: Ministro Cristiano Zanin concede liminar que suspende a prorrogação do benefício até dezembro de 2027, prevista na Lei nº 14.784/2023

O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar nesta quinta-feira (25/4), suspendendo partes da lei que…
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CARF muda entendimento e afasta cumulatividade de multa de ofício e multa isolada em falta de pagamento de IRPJ e CSLL

Em recente decisão tomada por maioria de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve apenas uma das…
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José Nantala Bádue Freire no I Seminário Imobiliário de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, foi um dos palestrantes no I Seminário Imobiliário de Métodos Alternativos…
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Programa de Parcelamento Incentivado para débitos perante o Município de São Paulo recebe regulamentação – adesões vão até 28 de junho

Por meio do Decreto n° 63.341, publicado em 11 de abril de 2024, o Município de São Paulo regulamentou o…
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Anticorrupção e Compliance | Revisão dos Acordos de Leniência – 25 de abril | 11h

Esther Flesch, sócia do Miguel Neto Advogados, será uma das palestrantes do evento "Anticorrupção e Compliance: Revisão dos Acordos de…
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Informativo Tributário | Março 2024

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
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Thiago Marini no I Simpósio de Preços de Transferência: Lei 14.956 | 15 e 16 de abril | Sede IBDT (São Paulo)

Thiago Marini, do Miguel Neto Advogados, é um dos mediadores no I Simpósio de Preços de Transferência: Lei 14.956, organizado…
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Tributaristas veem erro em fala de auxiliar de Haddad sobre IR zerado a empresas

Para especialistas, secretário de Política Econômica recorre a simplismo e faz declaração infeliz sobre tema no Brasil A afirmação do…
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Madonna no Rio: quer alugar o apartamento ou uma cama para turistas? Veja o que pode ou não pode

Advogados respondem dúvidas de quem deseja obter renda extra no fim de semana do megashow Com a alta ocupação e…
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Miguel Neto Advogados é destaque no Chambers and Partners Brazil 2024

With great pleasure, we announce that the renowned international directory Chambers and Partners has recognized Miguel Neto Advogados as a…
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TRT afasta indenização em caso de Covid-19 por ausência de nexo causal

A 1ª Turma do TRT da 14ª Região decidiu não conceder indenização aos familiares de empregado que faleceu devido à…
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José Nantala Bádue Freire na Reunião do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira | SRB

José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, participou na última semana da Reunião Aberta do Comitê Jurídico da…
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