STF decide que maiores de 70 anos podem escolher o regime de bens
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de um agravo em recurso extraordinário, decidindo, por […]
DCBE – Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2024 | Ano-Base 2023
Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN dará início ao recebimento da DCBE […]
PGE-SP publica edital para Acordo Paulista
Nesta quarta-feira (7), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou o ato normativo […]
Entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
Empresas com mais de 100 funcionários tem até 29 de fevereiro para completarem ou retificarem […]
Estado de São Paulo propõe projeto de lei que estabelece alíquotas progressivas do ITCMD
Em 02/02/2024, a assembleia legislativa do Estado de São Paulo propôs o Projeto de Lei […]
Informativo Tributário | Janeiro 2024
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
STJ confirma testamento particular e flexibiliza formalidades para validação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular […]
ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: como ficou e o que esperar em 2024
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a não incidência do ICMS nas […]
Aprovada lei que introduz debêntures de infraestrutura ao mercado brasileiro
Nesta terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos […]
Ministério da Fazenda regulamenta os limites da compensação de créditos oriundos de decisões transitadas em julgado
No final do dia da última sexta-feira, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF […]