Notícias e Publicações

[:pt]MEDIDA PROVISÓRIA 668 DEFINE AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO[:en]PROVISIONAL MEASURE 668 SETS PIS AND COFINS TAX RATES ON IMPORTS[:]

• Informativos
• fevereiro 6, 2015

Sistema Fragilizado

• Imprensa
• fevereiro 4, 2015

[:pt]LEI N.º 13.097/2015 – PRINCIPAIS NOVIDADES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA [:en]LAW NO. 13.097 / 2015 – NEW DEVELOPMENTS IN TAXATION [:]

• Informativos
• janeiro 30, 2015

HEALTH SECTOR LAW 13.097 / 2015 AMENDED

• Informativos
• janeiro 23, 2015

[:pt]EXCLUSIVO: OAS CAMINHA PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CREDORES FORMAM COMITÊ, DIZEM FONTES[:en]EXCLUSIVE: OAS CLEARS WAY FOR JUDICIAL RECOVERY; CREDITORS FORM COMMITTEE, SAY SOURCES[:]

• Imprensa
• janeiro 12, 2015

[:pt]MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENO INCENTIVADO (“PPI”) PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013[:en]SÃO PAULO MUNICIPAL TAX INSTALLMENT–AGREEMENT PROGRAM (“PPI”) FOR BACK TAXES OWED THROUGH DECEMBER 31, 2013 (ISS, ITBI, IPTU) [:]

• Informativos
• janeiro 9, 2015

[:pt]CONTRIBUINTES PODEM OBTER REVISÃO DE DEBITOS PARCELADOS DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA TAXA DE JUROS DE MORA APLICADA PELA SEFAZ/SP[:en]LATE-PAYMENT PENALTY CHARGED BY SÃO PAULO TREASURY NOW DEEMED ILLEGAL – TAXPAYERS’ PREVIOUSLY PAID INSTALLMENTS MAY BE REVIEWED [:]

• Informativos
• dezembro 23, 2014

[:pt]Secretaria Da Fazenda Do Estado De São Paulo Divulga Lista De Contribuintes Obrigados Ao Credenciamento No Dec[:]

• Informativos
• dezembro 15, 2014

[:pt]Publicado Decreto Que Permite O Parcelamento Do Icms Devido Em Razão Da Saída De Mercadorias No Mês De Dezembro De 2014[:en]DECREE ALLOWS PAYMENT BY INSTALLMENT FOR ICMS TAX DUE ON OUTBOUND GOODS IN DECEMBER 2014[:]

• Informativos
• dezembro 10, 2014

[:pt]LEGISLAÇÃO CONFUSA CRIA MALHA DE INEFICIÊNCIA[:en]CONFUSED LEGISLATION CREATES AIR OF INEFFICIENCY [:]

• Imprensa
• setembro 10, 2014

[:pt]FAZENDA ATUA E RECORRE EM QUESTÕES DEFINIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES[:en]NATIONAL TREASURY APPEALS ON ISSUES DEFINED BY SUPERIOR COURTS[:]

• Imprensa
• setembro 1, 2014

[:pt]GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS: A INSEGURANÇA JURÍDICA PARA CONTRIBUINTES E NOVOS INVESTIDORES E OS RISCOS AO PACTO FEDERATIVO[:en]ICMS TAX COMPETITION BETWEEN STATES: LEGAL INSECURITY FOR TAXPAYERS AND NEW INVESTORS PLUS RISK FOR FEDERATIVE REPUBLIC’S TAX ARRANGEMENTS[:]

• Informativos
• agosto 11, 2014