Com aprovação dada Reforma Tributária pelo Senado Federal, diversas famílias brasileiras têm se movimentado para antecipar planos relacionados à transferência de bens familiares.
Isso porque a reforma prevê que os estados poderão estabelecer alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas. A perspectiva de aumento da tributação tem feito com que uma parcela da população opte por realizar essas doações ainda em vida para seus herdeiros.
Segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o número de doações mensais passou de uma média de 11.6 mil em 2022 para mais de 14.2 mil atos em agosto de 2023.
A doação em vida pode ser uma solução benéfica em situações de planejamento sucessório, uma vez que a progressividade do imposto pode acabar onerando a realização do inventário, e, com as possibilidades de alteração, tende a ser uma oportunidade tributária aos contribuintes.